Contratado como PJ mas cumpre horário? Você pode ter uma "mina de ouro" em direitos trabalhistas.
- Dr. Yan Azevedo
- 30 de jan.
- 1 min de leitura
Atualizado: 31 de jan.
Trabalha como PJ mas tem chefe e horário? Saiba como a "Pejotização" ilegal gera indenizações altíssimas na justiça. Entenda seus direitos.
O cenário é comum em São Paulo: a empresa te contrata como Pessoa Jurídica (PJ) para "pagar menos imposto", mas na prática, você trabalha exatamente igual aos funcionários CLT. Tem horário fixo, responde a um chefe, usa o e-mail da empresa e não pode mandar outra pessoa trabalhar no seu lugar.
Isso tem nome: Pejotização Ilícita (Fraude Trabalhista).
O Princípio da Primazia da Realidade
No Direito do Trabalho, não importa o que está escrito no contrato de prestação de serviços. O que importa é a realidade do dia a dia. Se você preenche os 4 requisitos do vínculo empregatício, você é funcionário, sim.
Pessoalidade: Só você pode fazer o serviço.
Habitualidade: Trabalho contínuo, não eventual.
Onerosidade: Recebe salário (mesmo que venha como "Nota Fiscal").
Subordinação: Tem chefe, metas e ordens a cumprir.
Quanto você está perdendo?
Ao reconhecer o vínculo na justiça, a empresa é condenada a pagar retroativamente (dos últimos 5 anos):
Férias + 1/3 de todo o período;
13º Salários de todos os anos;
Depósitos de FGTS + Multa de 40%;
Aviso Prévio;
Benefícios da categoria (Vale Refeição, PLR, etc.).
Para um profissional que ganha R$ 5.000,00 como PJ, essa indenização pode facilmente ultrapassar R$ 100.000,00.
Você trabalhou duro. Receba pelo que é seu.
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