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Quer sair da empresa sem perder seus direitos? Conheça a Rescisão Indireta.

  • Foto do escritor: Dr. Yan Azevedo
    Dr. Yan Azevedo
  • 30 de jan.
  • 1 min de leitura

Atualizado: 31 de jan.


Não peça demissão antes de ler isso! Se a empresa atrasa salário ou comete assédio, você pode sair recebendo tudo. Entenda a Rescisão Indireta.


Muitos trabalhadores suportam situações humilhantes ou atrasos de pagamento porque não podem se dar ao luxo de pedir demissão e perder o FGTS e o Seguro-Desemprego.


A boa notícia é que a lei permite que você "demita o seu patrão". Isso se chama Rescisão Indireta.


Quando posso aplicar a Rescisão Indireta?


O artigo 483 da CLT protege o trabalhador quando a empresa comete "faltas graves". As mais comuns que atendemos aqui na Azevedo Advocacia são:


  • Falta de recolhimento do FGTS: A empresa desconta do seu salário mas não deposita na conta da Caixa.

  • Atraso constante de salários: Viver sem saber quando vai receber.

  • Assédio Moral: Gritos, xingamentos, "geladeira" ou metas abusivas.

  • Desvio de Função: Ser contratado para uma coisa e obrigado a fazer outra (geralmente mais complexa) sem aumento salarial.


Como funciona o processo?


Você não precisa pedir demissão. Entramos com uma ação judicial informando ao juiz que o contrato se tornou insustentável por culpa da empresa.


Se reconhecida a rescisão indireta, você sai da empresa imediatamente e recebe todas as verbas de uma demissão sem justa causa (Aviso Prévio, Multa de 40%, Saque do FGTS, Seguro-Desemprego), além de possíveis danos morais.


Não peça demissão. Peça justiça.



 
 
 

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Áreas de atuação

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Ações de Indenização por Danos Morais e Materiais

Estabilidade Acidentária e Reintegração ao Trabalho

 

Benefícios Previdenciários Relacionados ao Acidente

Responsabilidade Civil do Empregador por Falha na Segurança do Trabalho

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