Compliance trabalhista é o conjunto de práticas, políticas e controles internos que uma empresa adota para garantir que sua gestão de pessoas esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a uma série de proteções garantidas por lei: estabilidade no emprego após o retorno, salário integral durante o afastamento pago pela empresa, benefício do INSS, depósito do FGTS mesmo sem trabalhar e, dependendo das circunstâncias...

Horas extras e intervalos são dois dos temas mais pesquisados por trabalhadores CLT em São Paulo, e também dois dos direitos mais frequentemente descumpridos pelas empresas.

A partir de 2025, as empresas brasileiras são obrigadas a identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Aeroviários que trabalham em ambientes com inflamáveis, como combustíveis de aviação, têm direito ao adicional de periculosidade, um acréscimo de 30% sobre o salário base.

Horas extras não pagas são uma das violações trabalhistas mais comuns em São Paulo e em todo o Brasil.

Acúmulo de função acontece quando o trabalhador passa a exercer tarefas de outro cargo sem deixar de cumprir as obrigações do seu cargo original.

Acidente de trabalho é todo evento que ocorre no exercício da atividade profissional, ou em razão dela, e que provoca lesão corporal, perturbação funcional ou doença, resultando em morte, perda permanente ou temporária da capacidade de trabalhar.

Doença ocupacional é qualquer enfermidade causada ou agravada pelo trabalho que o empregado exerce.

Quem trabalha na escala 12x36 pode sim ter direito a horas extras, mas a situação é mais específica do que parece. A jornada de 12 horas seguidas de 36 horas de descanso já é, por si mesma, uma forma especial de organização do tempo de trabalho.

Aeroviários que sofrem acidentes de trabalho têm direito a indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além dos benefícios previdenciários previstos em lei.

Se você trabalha em TI e cumpre escala de plantão, saiba que a lei trabalhista garante adicionais específicos sobre o seu salário, e muitas empresas pagam menos do que deveriam.

Motoboys acidentados no exercício da profissão têm direito a uma série de proteções previstas na legislação trabalhista brasileira, incluindo estabilidade no emprego, indenização por danos materiais e morais, além de benefícios previdenciários.

A gestante CLT tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ao afastamento remunerado pela licença-maternidade, à adaptação das condições de trabalho e a uma série de proteções que impedem a demissão arbitrária.

Receber mensagens do chefe no sábado à noite, atender ligações da empresa no domingo de manhã ou ficar de prontidão com o celular corporativo durante o feriado é uma realidade cada vez mais comum para trabalhadores CLT em São Paulo e em todo o Brasil.

A rescisão indireta é o direito que a CLT garante ao trabalhador de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave, e ainda assim receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

A síndrome de burnout é uma doença ocupacional reconhecida oficialmente, e o trabalhador diagnosticado com ela tem direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, incluindo estabilidade no emprego, afastamento remunerado e possibilidade de indenização.

Sim, acidentes de trabalho podem acontecer durante o home office, e a empresa continua sendo responsável por eles. Muitos trabalhadores em São Paulo, SP, desconhecem que o teletrabalho não elimina os direitos previstos na legislação trabalhista brasileira.

Se você trabalha como motoboy ou entregador de motocicleta em São Paulo ou em qualquer cidade do Brasil, saiba: você tem direito ao adicional de periculosidade. Esse direito vale independentemente de o seu empregador ter feito qualquer cadastro ou regulamentação interna.

Cargo de confiança é uma classificação trabalhista que, quando aplicada corretamente, permite à empresa retirar o empregado do controle de jornada, e, com isso, suprimir o pagamento de horas extras.