A gestante CLT tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ao afastamento remunerado pela licença-maternidade, à adaptação das condições de trabalho e a uma série de proteções que impedem a demissão arbitrária.

Cargo de confiança é uma classificação trabalhista que, quando aplicada corretamente, permite à empresa retirar o empregado do controle de jornada, e, com isso, suprimir o pagamento de horas extras.

Pejotização ilícita é a prática em que uma empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ, uma pessoa jurídica (PJ), para continuar prestando serviços, mas mantém na prática todas as características de uma relação de emprego.

Se você trabalha com carteira assinada em São Paulo, SP, conhecer seus direitos não é um diferencial, é uma necessidade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de proteções que muitos trabalhadores desconhecem e, por isso, acabam perdendo na hora da rescisão, no dia a dia da...