Blog de Direitos do Trabalhador: Seus Direitos Explicados
Informação jurídica clara para trabalhadores de São Paulo. Entenda seus direitos sobre demissões, horas extras, assédio e vínculos de emprego antes de falar com um advogado.
A rescisão indireta é o direito que a CLT garante ao trabalhador de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave, e ainda assim receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A reversão de justa causa é possível quando o empregador aplica a demissão por falta grave de forma irregular, sem provas suficientes, sem seguir o procedimento correto ou sem respeitar a proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada.
A rescisão indireta é o direito que o empregado tem de encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, recebendo todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Verbas rescisórias são todos os valores que o empregador é legalmente obrigado a pagar ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. O que você vai receber depende diretamente do tipo de demissão, sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta.